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O que é e como obter a "Apostila de Haia"

Conheça o mecanismo que permite a internacionalização de documentos

24 DE ABRIL DE 2023

A Apostila de Haia é um documento muito importante para aqueles que precisam realizar a legalização de documentos para serem utilizados no exterior. Esse documento foi criado em 1961, em uma Convenção realizada em Haia, na Holanda, e tem como objetivo facilitar a legalização de documentos públicos entre os países signatários da Convenção.

A Apostila de Haia é um certificado que atesta a autenticidade da assinatura, cargo ou função do signatário do documento. Ele também certifica a autenticidade do selo ou carimbo que consta no documento. Dessa forma, os documentos legalizados com a Apostila de Haia são reconhecidos em todos os países signatários da Convenção, sem a necessidade de qualquer outro tipo de legalização.

No Brasil, Apostila de Haia pode ser obtida em um cartório ou tabelionato de notas que esteja habilitado para realizar esse tipo de procedimento. Já em outros países, ela pode ser obtida junta a tribunais, cartórios ou notários ("notary public"). O interessado deve levar o documento original que precisa ser legalizado e pagar a taxa correspondente ao serviço.

É importante lembrar que a Apostila de Haia só pode ser emitida em documentos públicos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, entre outros. Documentos particulares, como contratos de compra e venda, por exemplo, não podem ser legalizados com a Apostila de Haia. Além disso, é necessário verificar se o país de destino do documento aceita a Apostila de Haia como forma de legalização.


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